A presente Política de Privacidade e Dados Pessoais estabelece a forma como o estabelecimento hoteleiro da Herdade do Barrocal de Baixo utiliza os dados pessoais dos seus Clientes e potenciais clientes no âmbito dos serviços de hotelaria e reservas disponibilizados no seu site e da política de marketing desenvolvida por esta entidade.

 

O presente documento visa prestar informação detalhada acerca da utilização e protecção que é dada aos seus dados pessoais, o motivo pelo qual se procede ao tratamento dos mesmos, bem como os direitos que lhe assistem, dando, assim, cumprimento ao artigo 13.º do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679).

  1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A ODIVEL-LAR, LDA, com o número de pessoa colectiva e de matrícula 501.804.064, é a proprietária do estabelecimento hoteleiro da Herdade do Barrocal de Baixo, sendo a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na medida em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.

  1. Categorias de Dados Pessoais

A Odivel-Lar pode proceder ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente os integrados nas seguintes categorias:

  • Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro, se aplicável, número de passaporte e validade;
  • Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;
  • Dados Contratuais, tais como, dados sobre a conta bancária, incluindo IBAN, entre outros.
  1. Origem dos dados pessoais

A Odivel-Lar apenas recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação de serviços ou às transações a efectuar no âmbito das relações comerciais com os Clientes ou potenciais Clientes, podendo esses dados pessoais ser fornecidos pelos próprios ou podem resultar das relações estabelecidas.

 

É possível que os seus dados pessoais sejam recolhidos através de terceiros ou de outros meios, caso em que a Odivel-Lar procurará prestar-lhe as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais.

 

A Odivel-Lar recolhe dados pessoais em vários momentos, nomeadamente aquando do primeiro contacto estabelecido, e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, formulários constantes de páginas de internet, formulários em papel e carta postal.

  1. Finalidades do Tratamento dos Dados Pessoais e Fundamento Jurídico para o Tratamento

A Odivel-Lar trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de protecção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.

Os dados pessoais dos titulares dos dados são tratados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Categorias de Dados

Finalidades

Fundamento Jurídico

Dados

de Identificação

·     Cumprimento de contratos celebrados entre a Odivel-Lar e os clientes, nomeadamente: contrato de alojamento; fornecimento de bens e serviços; aluguer de espaços ou salas;

·     Melhoria e monotorização da qualidade de serviço.

·     Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

·     Cumprimento de obrigações legais a que Odivel-Lar está sujeita;

·     Prossecução de interesses legítimos da Odivel-Lar.

Dados de Contacto

·     Cumprimento de contratos celebrados entre a Odivel-Lar e os clientes, nomeadamente: contrato de alojamento; fornecimento de bens e serviços; aluguer de espaços ou salas;

·     Marketing e comunicação, eventos e divulgação;

·     Melhoria e monotorização da qualidade de serviço.

·     Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;

·     Cumprimento de obrigações legais a que Odivel-Lar está sujeita;

·     Consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados;

·     Prossecução de interesses legítimos da Odivel-Lar

Dados Contratuais

·     Cumprimento de contratos celebrados entre a Odivel-Lar e os clientes, nomeadamente: contrato de alojamento; fornecimento de bens e serviços; aluguer de espaços ou salas.

·     Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados

·     Cumprimento de obrigações legais a que Odivel-Lar está sujeita

 

No caso do tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial, este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de correio eletrónico, correio postal, contacto telefónico e SMS.

O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial pode ser retirado a qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações legais a que Odivel-Lar está sujeita.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política.

  1. Tratamento automatizado

A Odivel-Lar não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.

  1. Categorias de Destinatários dos Dados Pessoais

Para cumprimentos dos seus deveres e para prestação de um serviço de qualidade, a Odivel-Lar poderá ter de comunicar os seus dados pessoais a outras entidades, incluindo as seguintes categorias de destinatários:

  • Autoridades públicas, nomeadamente, Autoridades Tributárias ou policiais, Tribunais Judiciais ou Administrativos; e
  • Trabalhadores e prestadores de serviços que prestem serviços à Odivel-Lar.

Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a Odivel-Lar garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais.

A Odivel-Lar pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade.

  1. Transferência de Dados Pessoais para outros Países

Nos casos de transferências internacionais (fora da União Europeia), sempre que a Comissão Europeia tenha declarado, através de uma decisão de adequação, que o país localizado fora da União Europeia em causa garante um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia, a transferência de dados terá por base essa decisão de adequação.

 

Nos casos em que a transferência seja feita para países ou organizações localizadas fora da União Europeia, em relação aos quais não haja decisão de adequação da Comissão, a Odivel-Lar implementou garantias para assegurar a proteção dos seus dados.

  1. Prazos de conservação dos dados pessoais

O tratamento dos dados pela Odivel-Lar manter-se-á enquanto se revelar necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas.

 

Terminada a relação contratual, os dados pessoais, os tratamentos de dados pessoais e a respectiva conservação de dados manter-se-ão pelos prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos dela emergentes. Em qualquer caso, terminada a relação com os  clientes os dados destes deixarão de ser tratados para efeitos comerciais.

  1. Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Nos termos da lei aplicável, aos Clientes, enquanto titulares dos dados, assistem os seguintes direitos:

  • direito de acesso: sempre que o solicitar, pode aceder aos seus dados pessoais, obter informações relacionadas com o tratamento dos seus dados e, ainda, obter uma cópia dos seus dados pessoais objeto de tratamento.

 

  • direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.

 

  • direito ao apagamento: sem prejuízo das obrigações legais e regulamentares que poderão limitar o exercício deste direito, pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeita a Odivel-Lar; ou (v) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.

O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário (i) para o exercício de liberdade de expressão e de informação; (ii) para o cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento; (iii) por motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (iv) para fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou (v) para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

 

  • direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) se a Odivel-Lar já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iv) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Odivel-Lar prevalecem sobre os seus.

 

  • direito de portabilidade: quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato e quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados, pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que Odivel-Lar transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

 

  • direito de oposição: tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (i) quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Odivel-Lar; ou (ii) quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. Se se opuser ao tratamento, a Odivel-Lar deixará de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas prevaleçam sobre os seus interesses. Pode também opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.

 

  • direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: no tratamento de dados que assente em processos automatizados, tem o direito de (i) obter intervenção e análise humana; (ii) manifestar o seu ponto de vista; e (iii)contestar a decisão tomada.

 

  • direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, pode retirar o consentimento a qualquer momento. Neste caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento que justifique esse tratamento por parte da Odivel-Lar.

 

  • direito de apresentar reclamações junto da CNPD: tem direito a apresentar reclamações relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

 

Para exercício de qualquer dos seus direitos:

 

  1. Alterações à Política de Privacidade

A Odivel-Lar poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de proteção de dados pessoais. As alterações à presente Política serão devidamente publicitadas.